A gestão do prefeito Márcio Corrêa busca inserir Anápolis no contexto das legislações e normas que regem o setor educaci
Informação publicada por Portal Contexto.
A gestão do prefeito Márcio Corrêa busca inserir Anápolis no contexto das legislações e normas que regem o setor educacional do país, como o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei Federal nº 15.388/2026, a Lei Federal nº 15.247/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Constituição e, também, disposições aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação. Na edição 4.059 do Diário Oficial de Anápolis, foi publicado o Decreto Municipal nº52.923/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa. E, também, a Portaria nº 059/2026, que regulamenta a Política Municipal de Educação em Tempo Integral. Esse dispositivo está em consonância com parecer do Conselho Municipal de Educação.
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