Aava Santiago tem vitória definitiva no TJGO com derrubada da Taxa do Lixo
Informação publicada por TV Câmara Goiânia.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou, nesta quarta-feira (14), a inconstitucionalidade da fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, em Goiânia. A decisão, aprovada por 14 votos a 5, representa uma vitória para a vereadora Aava Santiago (PSB), que apresentou a ação direta de inconstitucionalidade em dezembro de 2024, antes mesmo de a cobrança começar, em julho de 2025. A iniciativa levou ao Judiciário questionamentos sobre a legalidade dos critérios utilizados pelo município para definir os valores exigidos dos contribuintes. “…
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