Advocacia paulista propõe mandato de 12 anos para ministros do STF
O pacote também fixa idade mínima de 50 anos, muda o foro privilegiado e limita a influência do STF sobre o CNJ.
OAB de São Paulo, Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados lançaram proposta para alterar regras do Supremo Tribunal Federal, incluindo mandato de 12 anos para ministros.
A proposta prevê idade mínima de 50 anos para indicados e exige comprovação de notável conhecimento jurídico e docência universitária comprovada.
Hoje a cadeira de ministro do STF é vitalícia, com aposentadoria compulsória aos 75 anos; os autores citam que um nome tomado aos 35 poderia atuar por até 40 anos.
Uma comissão de juristas elaborou o estudo e contou com a participação dos ex-presidentes do STF Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Propõe-se também suprimir o foro privilegiado mesmo quando previsto na Constituição, atribuindo aos tribunais regionais a competência para julgar senadores e deputados e garantindo o duplo grau de jurisdição.
Sugere-se que a presidência do Conselho Nacional de Justiça não seja exercida pelo presidente do STF e que o CNJ deixe de ter maioria de magistrados (hoje são 15 integrantes, 9 magistrados, mais a presidência do STF).
"Não se trata de reduzir a independência da Corte, mas de estabelecer um limite temporal razoável", afirma Ives Gandra da Silva Martins, autor do texto que acompanha a proposta.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e eventual alteração constitucional.