AGM reúne mais de 100 gestores para seminário sobre coleta seletiva
Evento debateu apoio técnico a prefeituras, projetos em Jaraguá e Goianápolis e o fim dos lixões com prazo legal terminado em agosto de 2024.
A AGM promoveu um seminário concorrido com mais de 100 participantes, majoritariamente secretários municipais de meio ambiente e prefeitos.
O evento busca tirar dúvidas e orientar prefeituras que enfrentam cobranças do Ministério Público pelo cumprimento da legislação sobre resíduos.
Representantes da Secretaria da Retomada, do Sistema OCB/GO e da OAB-GO participaram, além do secretário-executivo da AGM Armando Leão e do assessor ambiental Germano Oliveira.
Foram citados projetos bem-sucedidos de Jaraguá e Goianápolis, que adotaram coleta seletiva e reciclagem por cooperativas de catadores.
A Secretaria da Retomada apresentou o projeto Incubacoop, do Programa Coopera Goiás, que auxilia grupos a se formalizarem como cooperativas.
O Incubacoop oferece desconto de 80% no arquivamento de atos constitutivos de cooperativas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
O coordenador do programa Virada Ambiental, professor Emiliano Godoi, falou sobre a execução da edição de 2026, que promete superar as anteriores.
A lei que determina o fim dos lixões é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), atualizada pelo Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020).
O prazo final para municípios com menos de 50 mil habitantes encerrar lixões terminou em agosto de 2024, exigindo destinação em aterros sanitários e reabilitação de áreas degradadas.