Alego analisa dois projetos sobre segurança alimentar e proteção de crianças
Um projeto foi devolvido ao Plenário; outro segue parado na CCJ após pedido de vista do líder do Governo.
Dois projetos (25473/25 e 28989/25) tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás para segurança alimentar e combate à exploração sexual de crianças no turismo.
O projeto 25473/25 foi aprovado na CCJ e na Comissão de Saúde e agora voltou ao Plenário para votação final.
O projeto 25473/25 autoriza o Sistema Estadual de Inteligência Alimentar de Goiás (Seiag), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para reunir, organizar e analisar informações sobre segurança alimentar e nutricional.
A proposta prevê acompanhamento da produção e distribuição de alimentos, monitoramento da variação de preços de produtos básicos e identificação de regiões em insegurança alimentar, para subsidiar diagnósticos e relatórios municipais.
O projeto 28989/25 cria o Sistema Estadual de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, com medidas de prevenção, identificação de riscos e proteção às vítimas, e estímulo à articulação entre órgãos públicos e segmentos do setor turístico.
A matéria 28989/25 foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e teve a análise interrompida após pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB); o projeto aguarda retomada na CCJ.
25473/25 — cria o Seiag, vinculado à Seapa
28989/25 — cria sistema de combate à exploração sexual no turismo
Comissão de Saúde — aprovou 25473/25
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) — pediu vista em 28989/25 pelo deputado Talles Barreto (UB)
O próximo passo é a apreciação em Plenário do projeto 25473/25 e a retomada da análise do projeto 28989/25 pela CCJ.