Alego aprova mudanças na Taxa Judiciária após cancelar audiência pública
Informação publicada por Goiania Urgente.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de reestruturação da Taxa Judiciária encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A proposta passou pelas duas votações em plenário e pela Comissão Mista após o cancelamento de uma audiência pública que discutiria os efeitos das mudanças sobre os custos dos processos judiciais. A votação ocorreu na quinta-feira (22), depois de alterações no texto original e de conversas entre representantes do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A versão inicial havia provocado questionamentos de parlamentares e da advocacia por prever aumentos em determinadas faixas de valores processuais.
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