Alego inicia tramitação do veto ao autógrafo da lei nº 404
Processo nº 18822/26, de autoria da Governadoria, foi lido e enviado à CCJ na sessão de 15
Alego iniciou tramitação do processo nº 18822/26, que trata de veto integral ao autógrafo de lei nº 404, de 11 de agosto de 2026.
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária desta terça‑feira, 15, e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.