Alego pode criar rede do SUS para tratar transtorno do jogo em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás analisa o projeto de lei nº 19.216/26 para criar a Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo.

A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi protocolada em 16 de setembro e deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação nas próximas sessões deliberativas.

A rede ficará dentro da estrutura do SUS estadual e vai organizar fluxo de acolhimento, triagem, diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento terapêutico.

O texto prevê integrar serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Goiás, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios de saúde mental e hospitais gerais com leitos ou serviços especializados.

O projeto estabelece protocolos para identificar precocemente pessoas em risco e capacitação continuada dos profissionais que atuarem na rede.

Também propõe integrar informações sobre transtorno do jogo aos sistemas de saúde existentes para permitir acompanhamento epidemiológico e planejar a assistência.

O projeto cria a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de outubro.

O autor afirma que a proposta não substitui outras em tramitação, mas organiza exclusivamente o atendimento dentro do SUS estadual.

19.216/26 — número do projeto de lei

16 de setembro — data do protocolo

28 milhões — brasileiros com 14 anos ou mais que apostaram em 12 meses (estudo citado)

10,9 milhões — comportamento de risco ou problemático

1,4 milhão — padrão compatível com transtorno do jogo

6,8% — 10,9 milhões da população acima de 14 anos

0,8% — 1,4 milhão da população acima de 14 anos

A justificativa lembra que a Organização Mundial da Saúde inclui o transtorno na CID-11 sob o código 6C50.

Próximo passo: análise inicial do projeto na CCJ da Alego antes das demais etapas de tramitação.