Alerj aprova PL 457/23 para criar programa contra discriminação por idade no RJ
Projeto cria diretrizes para municípios, prevê campanhas e título 'Cidade Livre de Etarismo'; norma aguarda sanção ou veto do Executivo
A Alerj aprovou o Projeto de Lei 457/23 que institui um programa estadual para combater a discriminação por idade no Rio de Janeiro.
A norma aguarda sanção ou veto do Executivo; municípios que aderirem devem apresentar planos de ação à Secretaria de Estado competente.
Os planos municipais devem tratar de educação, saúde, emprego, moradia e participação social. O texto autoriza campanhas de conscientização, com foco especial na semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, em 1º de outubro. Municípios que implementarem os planos receberão o título de Cidade Livre de Etarismo, concedido pelo Governo do Estado. A regulamentação final caberá ao Executivo, que definirá agentes e procedimentos para elaborar o Plano Estadual de Combate ao Etarismo. O projeto também garante os direitos fundamentais das pessoas, independentemente da faixa etária.