Alerj vota leis contra devedores e para recuperação de créditos
Informação publicada por Brasil em Folhas.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota na tarde desta terça-feira (1º), em regime de urgência, dois projetos do pacote de reequilíbrio fiscal do governador em exercício, Ricardo Couto. As propostas criam a Lei do Devedor Contumaz e autorizam a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) a celebrar acordos de transação para créditos tributários e não tributários. As medidas buscam ampliar a recuperação de receitas e fortalecer o caixa estadual. O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que acredita na aprovação da maioria dos parlamentares e que votará a favor das propostas. Nos bastido…
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