Alíquota caiu de 2,5% para 1,5%; solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura ou nas unidades do SAC
Informação publicada por Arquivos SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO.
Alíquota caiu de 2,5% para 1,5%; solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura ou nas unidades do SAC Foto: Divulgação/Secom Aparecida Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até 6 de novembro de 2026 para solicitar a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota passou de 2,5% para 1,5%. O serviço está disponível no site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, e nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, e contempla as transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal, incluindo operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), conforme as regras estabelecidas para o benefício.
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