Alíquota da CBS só será definida em dezembro, dias antes da cobrança
Receita enviou modelo ao TCU; Senado tem até 15 de dezembro para fixar percentual antes da vigência em 1º de janeiro de 2027
Alíquota definitiva da CBS deve ser conhecida apenas na segunda quinzena de dezembro, perto do início da cobrança em 1º de janeiro de 2027.
Se o Senado decidir no último dia previsto, empresas terão só 16 dias em dezembro para ajustar orçamentos, preços e contratos ao novo percentual.
A Receita Federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União o modelo de cálculo da alíquota nesta segunda-feira, 14 de setembro; o TCU tem até 30 de outubro para enviar os cálculos ao Senado, que deve fixar o percentual até 15 de dezembro.
Se o Senado não concluir a votação no prazo, será aplicada a alíquota de referência calculada pelo TCU; a Receita informou que não existe estimativa oficial do percentual.
A CBS substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027, absorverá a tributação do IOF-Seguros e compensará parte da redução do IPI.
O professor doutor em Direito Tributário André Felix Ricotta de Oliveira recomenda que empresas simulem diferentes percentuais, testem sistemas e revisem contratos para identificar quem absorverá eventual diferença de carga.
"Não é recomendável esperar a publicação da alíquota definitiva para começar a adaptação", disse André Felix Ricotta de Oliveira, que também é sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros.
A carga final para cada empresa dependerá de atividade econômica, regime aplicável, apropriação de créditos e posição na cadeia produtiva; conhecer a alíquota não encerra a preparação.
14 de setembro — Receita enviou modelo de cálculo ao TCU
30 de outubro — prazo do TCU para enviar cálculos ao Senado
15 de dezembro — prazo para o Senado fixar a alíquota
1º de janeiro de 2027 — início da cobrança plena da CBS
Empresas devem revisar cadastros, mapear créditos, simular preços e identificar contratos que precisarão de ajuste antes de dezembro.