Aparecida de Goiânia aprova política municipal de combate à violência contra a mulher
Informação publicada por O Parlamento.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deu um passo significativo no fortalecimento da rede de proteção social ao aprovar, em 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei Nº 086/2026. A nova legislação, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consolidando um conjunto de diretrizes voltadas à prevenção, acolhimento e garantia de direitos para mulheres em situação de vulnerabilidade. Estrutura e ações da nova política municipal O projeto aprovado pelos vereadores estabelece uma abordagem multifacetada para lid…
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