Aparecida propõe vender terrenos com até 80% de desconto a empresas
Projeto 091/2026 do programa Acelera Aparecida foi enviado à Câmara; gestão ficará com a Secretaria de Indústria e Comércio e a CODAP
O prefeito Leandro Vilela quer conceder descontos de até 80% na venda de terrenos públicos para atrair empresas e gerar empregos.
Se a Câmara aprovar o Projeto de Lei nº 091/2026, a Prefeitura terá até 90 dias após publicação para regulamentar o programa.
O projeto, parte do programa Acelera Aparecida e enviado à Câmara na última semana, prevê venda subsidiada e concessão do direito real de uso de áreas da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP).
Empresas que se instalarem, ampliarem operações ou modernizarem estruturas precisarão cumprir metas de investimento e de geração e manutenção de empregos para receber os benefícios.
Os critérios incluem número de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, setor de atuação, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social; contratos poderão prever prioridade para contratação de moradores de Aparecida de Goiânia.
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio ficará responsável pela gestão, em parceria com a CODAP e outros órgãos municipais, com vistorias e relatórios periódicos para fiscalização.
Contratos poderão prever advertências, multas e rescisão; empresas que descumprirem poderão ser obrigadas a devolver os imóveis ao Município ou à CODAP.
"Transformar os incentivos em oportunidades de trabalho para a população", disse Leandro Vilela sobre a intenção do programa.
O próximo passo é a análise e votação do Projeto de Lei nº 091/2026 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.