Aparecida simplifica licenciamento de construção de casas
Informação publicada por Jornal Onze de Maio.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia passa a contar com um novo modelo para agilizar o licenciamento de construções. O prefeito Leandro Vilela assinou, nesta segunda-feira (31), decreto que simplifica a emissão do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO), conhecida como habite-se, para habitações unifamiliares de baixo risco. Com a nova regulamentação, os procedimentos poderão ser realizados por meio de autodeclaração no sistema eletrônico da Prefeitura. O modelo dispensa a análise prévia dos parâmetros urbanísticos do projeto arquitetônico pelo município, desde que seja …
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