Apto para votação projeto que prevê normas para a recuperação de áreas de vegetação incendiadas
Informação publicada por Jornal do Vale.
Normas complementares para a recuperação de áreas de vegetação atingidas por incêndios no Estado de Goiás é o teor do processo n° 23399/25, que já passou pelo crivo da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou o realtório favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir).O texto está pronto para ser votado em dois turnos pelos deputados no plenário da Casa de Leis. A proposta é do deputado Mauro Rubem (PT), com o objetivo de evitar que incêndios sejam utilizados como meio para a conversão irregular de áreas protegidas. Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais…
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