Economia

Assembleia aprova projeto que facilita renegociação de débitos tributários

Projeto 15168/26, da Governadoria, altera a Lei 23.983, de 23 de dezembro de 2025; votação teve 21 favoráveis e nenhum contrário.

PRedação Política.GO13 de ago. de 2026, 13h03· 34 acessos
Assembleia aprova projeto que facilita renegociação de débitos tributários
David Stanley from Nanaimo, Canada (CC BY 2.0) via Wikimedia Commons

Plenário aprovou o projeto 15168/26, da Governadoria, que facilita renegociação de débitos tributários; 21 votos favoráveis, nenhum contrário.

A proposta altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, e foi aprovada em segunda fase na sessão extraordinária desta manhã; institui medidas para o contribuinte negociar impostos estaduais.

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