Assembleia de Goiás abre tramitação da LOA 2027 de R$ 54,3 bilhões

A Assembleia Legislativa de Goiás iniciou a análise da proposta orçamentária para 2027, que totaliza R$ 54,3 bilhões incluindo investimentos das estatais.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento definiu o calendário de tramitação e nomeou o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) como relator na reunião desta quarta-feira (21).

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo como Lei Orçamentária Anual (LOA), foi lida em Plenário na terça-feira (20) e tramita sob o processo nº 19810/26.

O projeto estima R$ 52,92 bilhões nas receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, valor que também corresponde ao total de despesas desses componentes; com o Orçamento de Investimento das empresas estatais o total sobe a R$ 54,3 bilhões.

A Secretaria de Economia prevê R$ 364 milhões em juros e encargos da dívida pública e R$ 1,225 bilhão para amortização do principal em 2027.

O orçamento reserva R$ 475,6 milhões para precatórios e R$ 207,5 milhões para requisições de pequeno valor (RPVs).

A proposta será o primeiro exercício plenamente planejado fora do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com observância das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e incorpora adequação ao limite de despesa primária do Propag.

O texto mantém a previsão do ICMS, prevê alíquota estadual de 0,05% para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e zera a arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) após o fim da cobrança, com efeitos desde janeiro de 2026.

A comissão marcou apresentação de emendas parlamentares de 9 a 27 de novembro; publicação das propostas em 30 de novembro e 1º de dezembro; e apresentação do relatório final ao colegiado em 2 de dezembro.

Estão previstas audiências públicas em 28 de outubro e 4 de novembro; o presidente da comissão, deputado Thiago Albernaz (MDB), afirmou que os encontros "buscam ampliar a transparência e a participação na discussão do orçamento estadual".

Depois da análise das emendas e do relatório, o projeto seguirá o trâmite legislativo até a deliberação final, cuja aprovação definirá a base legal para a execução orçamentária de Goiás em 2027.