Assembleia de Goiás inclui LOA 2027 na pauta; texto foi encaminhado em 15/10
Presidente Bruno Peixoto disse que o projeto integral foi enviado aos deputados para análise preliminar pela Procuradoria e Diretoria Financeira.
O orçamento estadual de Goiás para 2027 entrou na pauta da Assembleia Legislativa em outubro.
Bruno Peixoto (UB) afirmou em 15 de outubro que o texto integral da proposta seria encaminhado aos parlamentares, abrindo a fase de análise técnica.
A discussão ocorre depois da sanção, em julho, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que projetou disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões, sem equivaler ao valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta orçamentária anual reúne receitas e despesas dos órgãos, Poderes e entidades do estado; as prioridades da LDO incluem educação, saúde, segurança pública, proteção social, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e modernização da gestão pública.
Bruno Peixoto disse que a proposta envolverá Poderes e órgãos autônomos e passará pela Procuradoria e pela Diretoria Financeira da Assembleia antes da discussão parlamentar.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento terá papel central na avaliação; deputados poderão discutir dotações, apresentar emendas e avaliar compatibilidade com as regras fiscais e as diretrizes aprovadas.
A análise deverá examinar composição das despesas, fontes de receita, equilíbrio entre despesas obrigatórias e investimentos, e o cumprimento das metas fiscais ao longo de 2027.
R$ 11,73 bilhões — disponibilidade de caixa projetada pela LDO para 2027
"O texto integral da proposta será encaminhado aos parlamentares hoje", declarou Bruno Peixoto em 15 de outubro.
Próximo passo: envio formal do projeto aos deputados, análise pela Procuradoria e Diretoria Financeira e avaliação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, antes das emendas e da votação.