Atualização legal de concursos e inclusão de pessoas com deficiência tem primeiro aval
Informação publicada por Jornal do Vale.
Os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 15, durante a sessão ordinária do Legislativo o processo nº 24276/24, da deputada Bia de Lima (PT). A matéria, chancelada em primeira fase de discussão e votação com 21 votos favoráveis, promove alterações na Lei nº 19.587/2017. A legislação em questão estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública. O projeto, por sua vez, garante mudanças em sua redação a fim de garantir sessões específicas destinadas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Apesar da aprovação na manhã de hoje, o…
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