Bancada de Goiás registra 11 votos a favor da gratuidade de bagagem de até 23 kg
Emenda de Alex Manente foi aprovada na Câmara por 361 a 77 e o texto (PL 5.041/2025) seguirá ao Senado
Bancada de Goiás na Câmara deu 11 votos a favor da gratuidade do despacho de bagagem de até 23 kg.
A emenda foi incluída no Projeto de Lei 5.041/2025 e seguirá para análise do Senado Federal.
O Plenário da Câmara aprovou a emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) por 361 votos favoráveis e 77 contrários.
Três deputados goianos votaram contra a gratuidade: Adriano do Baldy (PP), Gustavo Gayer (PL) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Três deputados goianos não tiveram voto registrado: Dr. Zacharias Calil (União Brasil), José Nelto (União Brasil) e Professor Alcides (PL).
A medida garante ao passageiro o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila acomodável sob o assento.
Também determina despacho gratuito quando a bagagem de bordo não couber no compartimento, proíbe o cancelamento automático do trecho de volta sem autorização expressa e veda cobrança adicional pela marcação de assento padrão.
11 — votos favoráveis da bancada de Goiás
3 — votos contrários da bancada de Goiás
3 — deputados goianos sem registro de voto
361 — votos favoráveis no Plenário da Câmara
77 — votos contrários no Plenário da Câmara
O texto aprovado na Câmara agora precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal.