BC manda bancos e fintechs bloquearem pagamentos para bets
Resolução publicada no Diário Oficial regulamenta a MP do presidente Lula e alcança Pix e cartões
O Banco Central determinou que bancos, fintechs e participantes de arranjos de pagamento parem de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas às bets, inclusive via Pix e cartões.
A medida regulamenta uma MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que proibiu exploração, oferta e publicidade de apostas on-line no país.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e vale desde a data de publicação da MP, portanto as instituições não precisam aguardar novas regras nos sistemas para interromper as operações.
O texto permite exceção para operações necessárias ao encerramento das empresas de apostas e à devolução de valores aos usuários.
Os instituidores dos arranjos de pagamento podem alterar suas regras sem autorização prévia do Banco Central e sem consultar os demais participantes, para acelerar a implementação.
Depois de implementar as mudanças, os instituidores devem comunicar o Banco Central e o mercado.
O Banco Central é o instituidor do Pix; as bandeiras de cartão atuam como instituidoras dos respectivos arranjos de pagamento.
A resolução foi assinada por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, diretor de Regulação do Banco Central.
23h59 de 5 de outubro — prazo para apostadores retirarem saldo disponível nas plataformas
6 de outubro — sites e aplicativos de apostas devem cessar funcionamento
2 dias — prazo para operadoras enviarem dados dos clientes com valores a devolver (CPF, valor, conta de origem)
7 dias — prazo para instituições financeiras devolverem os recursos aos apostadores
Se a devolução não for possível, o valor deve ser encaminhado para conta específica na Caixa Econômica Federal.