Bueno promete restabelecer teto de RPVs a 40 salários mínimos em Goiás
O anúncio foi feito na sabatina da OAB-GO nesta sexta (25); mudança depende de reorganização das finanças estaduais
Luís César Bueno promete restabelecer em Goiás o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 40 salários mínimos nos primeiros seis meses de sua gestão.
A alteração reverteria a redução aprovada em 2025, que fixou o teto em 10 salários mínimos, e faria casos acima do novo limite voltar ao regime de RPV em vez da fila de precatórios.
O anúncio foi feito por Bueno durante sabatina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25); o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, questionou o candidato sobre os efeitos da queda do teto das RPVs.
Bueno condicionou a retomada do limite de 40 salários mínimos à reorganização das finanças estaduais e disse que pretende discutir a proposta com a OAB-GO; ele vinculou a ampliação dos pagamentos à recuperação da capacidade financeira do Estado.
Durante a sabatina, Bueno também se comprometeu a discutir um modelo de compensação tributária entre precatórios e débitos tributários — o chamado encontro de contas — para permitir que créditos do Estado sejam usados para quitar obrigações fiscais dentro de limites a definir.
"Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas", afirmou Bueno na sabatina.
Sobre prerrogativas da advocacia, Bueno declarou: "A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito" e prometeu adotar medidas para coibir violações por agentes públicos.
A sabatina abordou ainda advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e economia de Goiás, e contou com a presença do presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior; a secretária-geral Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro David Soares; a conselheira federal Ariana Garcia; advogados como Sebastião Leite e Edilberto de Castro Dias; conselheiros, representantes da advocacia, estudantes, alunos da Faculdade Cambury e o padre Weliton Pereira.
40 salários mínimos — limite anterior das RPVs que Bueno promete restabelecer
10 salários mínimos — novo teto aprovado em 2025
primeiros seis meses — prazo prometido por Bueno para implementar a mudança
O próximo passo anunciado é que Bueno e a OAB-GO vão se reunir para negociar o modelo de encontro de contas e os limites aplicáveis aos precatórios e RPVs.