Câmara aprova destinação de 0,01% de recursos recuperados para fundos da pessoa idosa
Relator General Pazuello aprovou substitutivo ao PL 4020/24 e optou pela descentralização aos fundos estaduais, municipais e do DF
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de lavagem de dinheiro aos fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa.
O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania; precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
O substitutivo é do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4020/24, de deputado Luiz Couto (PT-PB), e inclui a regra na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Originalmente, o projeto destinava os recursos genericamente a ações para pessoas idosas; a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou emenda para enviar a verba ao Fundo Nacional do Idoso, mas Pazuello rejeitou essa centralização.
Pazuello afirmou que centralizar no fundo nacional poderia criar entraves burocráticos e defendeu repasses diretos às administrações locais “que possuem maior proximidade com a realidade e as vulnerabilidades da população idosa”.
0,01% — parcela dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro que será destinada aos fundos da pessoa idosa.