Câmara aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crise
Projeto PL 1885/26, relatado por Raniery Paulino, altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1885/26 que define diretrizes para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em momentos de crise.
O texto prevê protocolos específicos, comunicação acessível, redução de estímulos que causam desregulação e atuação integrada entre segurança pública, saúde, assistência social e redes de apoio.
O relator, deputado Raniery Paulino, recomendou aprovação e afirmou que crises relacionadas ao TEA são respostas involuntárias à sobrecarga sensorial, emocional ou cognitiva, devendo receber acolhimento e garantia da segurança física.
O projeto incentiva desenvolvimento de tecnologias para identificar e proteger pessoas com TEA, exige técnicas não coercitivas e articulação com familiares ou responsáveis quando possível.
O projeto tramita em regime conclusivo e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; precisa da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.