Congresso

Câmara aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crise

Projeto PL 1885/26, relatado por Raniery Paulino, altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

PRedação Política.GO19 de ago. de 2026, 21h03· 32 acessos
Câmara aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crise
Reprodução: www.brasilemfolhas.com.br

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1885/26 que define diretrizes para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em momentos de crise.

O texto prevê protocolos específicos, comunicação acessível, redução de estímulos que causam desregulação e atuação integrada entre segurança pública, saúde, assistência social e redes de apoio.

O relator, deputado Raniery Paulino, recomendou aprovação e afirmou que crises relacionadas ao TEA são respostas involuntárias à sobrecarga sensorial, emocional ou cognitiva, devendo receber acolhimento e garantia da segurança física.

O projeto incentiva desenvolvimento de tecnologias para identificar e proteger pessoas com TEA, exige técnicas não coercitivas e articulação com familiares ou responsáveis quando possível.

O projeto tramita em regime conclusivo e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; precisa da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

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