Câmara aprova emenda que atualiza critérios e reconhece Branápolis
Projeto de Emenda nº 186/2026 passou pela Comissão de Urbanismo em 18.set e pode tornar Branápolis distrito administrativo.
Comissão de Urbanismo aprovou emenda que atualiza requisitos para criação, organização e reconhecimento de distritos e reconhece Branápolis como localidade destinada à constituição de distrito.
Se aprovada nos dois turnos e promulgada, a mudança pode transformar Branápolis em distrito administrativo, com efeitos legais locais; o texto é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2026.
A sessão ocorreu na manhã desta sexta-feira, 18.set; a propositura é de autoria da Mesa Diretora por indicação do vereador Jakson Charles (PSB) e foi relatada pela vereadora Capitã Elizete (PRD). A reunião foi presidida por Frederico Godoy (Agir), vice do colegiado, e contou com a participação de Rimet Jules (PT) e Osmar Borges (PDT).
Uma emenda à Lei Orgânica precisa ser votada em dois turnos na Câmara e obter votos favoráveis de 2/3 dos vereadores; uma vez aprovada nos dois turnos, ela é promulgada pela própria Casa.
18.set — data da aprovação pela Comissão de Urbanismo
Projeto de Emenda nº 186/2026 — número da proposta
2/3 — quórum necessário para aprovação final
Agora o texto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal.