Câmara aprova endurecimento de penas por crimes sexuais contra crianças
O texto aprovado é a versão da relatora, delegada Ione, e muda o Código Penal e a Lei de Execução
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto aprovado é a versão da relatora, delegada Ione, e altera o Código Penal e a Lei de Execução.