Câmara aprova PLO 1/2026 que autoriza app municipal de transporte e entregas
Projeto, de Rimet Jules (PT) com João da Luz (Cidadania), recebeu voto unânime e prevê desenvolvimento e operação pelo Executivo
PLO 1/2026 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Anápolis e autoriza o Executivo a desenvolver, contratar, implantar ou operar aplicativo de transporte e entregas.
A proposta pode facilitar acesso a programas federais, como o Move Brasil, que financiam carros híbridos e elétricos.
O projeto foi de autoria do vereador Rimet Jules (PT), em parceria com João da Luz (Cidadania); Jules falou na tribuna nesta terça-feira, 15.ago.
Jules disse que a plataforma local dará "segurança jurídica e respaldo" a motoristas e entregadores, oferecendo alternativa às multinacionais que dominam o mercado.
Ele citou que plataformas atuais cobram comissionamento de 40 a 50%, e que um app local poderia reduzir taxas e aumentar a renda dos trabalhadores.
Jules também apontou dificuldade de resolução de problemas com plataformas nacionais e internacionais e pediu ao Executivo que sancione a lei e crie mecanismos para disponibilizar a plataforma local.
Foi anunciada uma audiência pública para discutir a implantação com trabalhadores e usuários em 5 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal de Anápolis.