Câmara aprova programa nacional de apoio à docência na educação inclusiva
Comissão da Câmara aprovou o substitutivo do relator Márcio Jerry ao PL 1283/26; texto amplia capacitação e apoio pedagógico
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva.
O projeto seguirá para as comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 1283/26 da deputada Renata Abreu (SP), hoje licenciada.
No substitutivo, Márcio Jerry ajustou o nome do programa e detalhou ações de suporte pedagógico para professores da educação básica que atuam com alunos da educação especial.
O projeto amplia a Lei Brasileira de Inclusão para prever capacitação periódica de todos os profissionais do ambiente escolar, incluindo atendimento educacional inclusivo.
Entre as ações previstas estão cursos de formação, produção de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento aos docentes.
A União poderá prestar apoio técnico e financeiro aos entes federativos, observada a disponibilidade orçamentária.
"Isso contribui para eliminação de barreiras pedagógicas e atitudinais, valoriza os professores e fortalece a permanência, a participação e a aprendizagem", disse o relator Márcio Jerry.