Câmara aprova reajuste anual de custas da Justiça do Trabalho
Informação publicada por Brasil em Folhas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto, que segue agora para votação no Senado, institui também o Fundo Especial da Justiça do Trabalho para financiar a manutenção e a modernização do órgão. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1290/22, proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta original previa que a atualização anual fosse feita pelo Índice Nacion…
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