Câmara cria comissão de 7 vereadores para analisar projeto que libera venda de imóveis públicos
Projeto da Prefeitura autoriza alienar bens dominicais para integralizar cotas e criar fundos imobiliários; comissão foi aprovada nesta quarta (16).
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), um requerimento que cria uma comissão de sete vereadores para analisar tecnicamente projeto da Prefeitura que autoriza alienar bens dominicais — imóveis públicos em desuso — e permitir a integralização de cotas e a criação de fundos imobiliários.
Se aprovado, o projeto permite que parceiros invistam nos imóveis e que a Prefeitura arrecade receita com esses investimentos; a comissão vai avaliar pontos específicos do texto antes de eventual votação plenária.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Henrique Alves (MDB) e o grupo terá sete membros (nomes divulgados em vídeo pela Casa). Henrique listou mudanças que considera necessárias: especificar, na lei, quais áreas da Prefeitura serão incluídas; dar à Câmara a prerrogativa de desafetar essas áreas; garantir acompanhamento da Câmara sobre a condução do fundo imobiliário; e detalhar no projeto a destinação da receita.
Endereço da Câmara: Av. Goiás, 2.001, Setor Central, Goiânia, Goiás — CEP 74063-010.