Câmara de Alto Paraíso tratou projetos e cobrou melhorias em sessão de 17 de agosto

A Câmara de Alto Paraíso de Goiás realizou a 27ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 18ª Legislatura em 17 de agosto.

O encaminhamento de três projetos do Executivo pode alterar regras sobre vencimentos, utilidade pública de entidade e concessão de uso de imóvel municipal.

Estiveram presentes os vereadores Douglas Barbosa Barreto (presidente), Ivonete Rodrigues, André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), Claudiomar Teles, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves, João Vitor Soares e Joka Reges; faltou justificadamente a vereadora Aristéia Avelino dos Santos (Teia).

O vereador Fillipe Alves leu o Projeto de Lei nº 22/2026, que fixa data‑base e dispõe sobre índice de revisão dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo de Alto Paraíso de Goiás.

O vereador Andrezinho apresentou o Projeto de Lei nº 23/2026, que revoga a Lei Municipal nº 594/1999 — título de utilidade pública à ONG Oca — Oficina de Ciências e Artes — em razão de renúncia voluntária da entidade.

O texto do Executivo diz que a revogação “não possui natureza sancionatória” e resulta de requerimento do Instituto Oca Brasil no Processo Administrativo nº 1584/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 2117/2026.

O Projeto de Lei nº 23/2026 foi remetido à Comissão de Justiça e Redação; o Projeto de Lei nº 22/2026 recebeu emissão de parecer pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.

O vereador Fillipe Alves também leu o Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza o Executivo a celebrar concessão de direito real de uso à Associação Catavento Educação, Cultura e Arte, com pareceres previstos das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

A sessão teve leitura de texto bíblico e da ata anterior e incluiu encaminhamentos formais feitos pela Diretora de Administração e Finanças, Elenilsa Matos de Oliveira Custódio.