Câmara de Aparecida vota redução temporária do ITBI para 1,5%
Sessão extraordinária ocorre nesta quarta, 23, às 9h15; benefício vale de 5/10 a 6/11/2026 se aprovado
A Câmara de Aparecida de Goiânia vota nesta quarta, 23, às 9h15, projeto que reduz temporariamente a alíquota do ITBI para 1,5%.
Se aprovado, o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI valerá de 5 de outubro a 6 de novembro de 2026.
A sessão é por autoconvocação e sem custos ao erário; a proposta institui o benefício no exercício de 2026 e abrange transmissões pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) — quanto à parcela não financiada — e demais transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
O imposto com alíquota reduzida deverá ser pago em cota única; poderão ser contemplados pedidos protocolados durante a vigência e protocolos já pendentes de lançamento pela Coordenadoria do ITBI; a Administração Tributária Municipal terá até cinco dias úteis após o encerramento do programa para concluir avaliações e efetuar lançamentos.
O contribuinte poderá pagar com a alíquota reduzida em até dez dias após o lançamento; a avaliação administrativa do imóvel terá validade de 180 dias; quem já tiver guia de lançamento não registrada pode pedir nova avaliação e pagar a taxa, desde que o fato gerador não tenha ocorrido.
Após o recolhimento do ITBI com alíquota de 1,5%, o adquirente ou cessionário terá 180 dias para registrar a transação no Cartório de Registro de Imóveis; se o registro não ocorrer nesse prazo, o imposto será apurado conforme alíquota e base vigentes no fato gerador, deduzido o valor já recolhido.
"A proposta pretende estimular a regularização das transmissões imobiliárias, movimentar o mercado imobiliário local e favorecer a arrecadação espontânea", afirmou o prefeito Leandro Vilela.