Câmara de Ceres realizou 4ª sessão ordinária em 22 de setembro de 2026
Presidida por Juliano Garcia Rosa, sessão aprovou projeto sobre isenção da taxa de manejo de resíduos e votou cinco requerimentos
A Câmara Municipal de Ceres realizou a 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro na terça‑feira, 22 de setembro de 2026, presidida pelo vereador Juliano Garcia Rosa.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em casos específicos.
O requerimento nº 180/2026, assinado pelos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira, Sérgio Ferreira dos Passos e Maurício Pereira Mendes, solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.222/2024, citando falta de resposta ao Ofício nº 063/2026 encaminhado em 14 de agosto de 2026.
O pedido exige detalhamento de providências adotadas, com datas, órgãos responsáveis e documentos; cópia de eventual edital; identificação de empresas interessadas na construção prevista na lei; apresentação de projetos ou procedimentos administrativos relacionados; e informação sobre impedimentos administrativos a empresas.
O requerimento 180/2026 pede atendimento no prazo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e avisa que o não atendimento poderá ensejar medidas administrativas, judiciais e de controle.
O requerimento nº 181/2026, de autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, pede pavimentação asfáltica da Rua Cecília Martins, no trecho do acesso à Ponte do Japonês até o Residencial Tropical, para melhorar trafegabilidade e acesso.
O requerimento nº 182/2026, de autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, solicita contratação de empresa especializada para limpeza e desobstrução de bocas de lobo em diversos pontos do município, devido à proximidade do período chuvoso e insuficiência do quadro de servidores.
O requerimento nº 183/2026, dos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Reginaldo Liberato De Azevedo, solicita à Prefeitura e à Superintendência Municipal de Trânsito a instalação de redutores de velocidade na Rua Córrego da Água Limpa, em frente à Igreja Chamas do Avivamento, e na saída do Sapé, reiterando pedido de 2025.
O requerimento nº 184/2026, dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira e Maurício Pereira Mendes, pede levantamento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social para possível contratação de profissionais de educação física e fisioterapia voltados ao atendimento da população idosa nas unidades básicas de saúde e em programas sociais.