Câmara de Goianésia anula eleição da Mesa para 2027/2028 e marca nova votação em outubro
Resolução nº 36/2026, promulgada em 15 de setembro, anulou a eleição de 3 de julho e alterou o Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Goianésia declarou nula a eleição da Mesa Diretora realizada em 3 de julho de 2026 para o biênio 2027/2028.
A decisão prevê nova eleição na primeira sessão ordinária de outubro, conforme a mudança do Regimento Interno.
Na votação de 3 de julho haviam sido proclamados Presidente Salete Carrilho; Vice-presidente Marcos Pernambuco; 1º secretário Ariosvaldo Gomes; 2ª secretária Stella Rodrigues; 3ª secretária Gislene Fonseca; e Tesoureiro Ralson Coelho.
A anulação foi formalizada pela Resolução nº 36/2026, promulgada em 15 de setembro, após o Legislativo aprovar o Projeto de Resolução nº 4/2026.
O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Pablo da Silva Martinez, em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, recomendou ao presidente da Câmara, vereador Hiago Henrique de Matos Faria, a anulação do pleito e a adequação da legislação municipal aos parâmetros do Supremo Tribunal Federal.
O entendimento do STF aplicado ao caso está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.753: a Corte definiu outubro do ano anterior como parâmetro temporal para eleição da Mesa Diretora do segundo biênio, por princípio da contemporaneidade, e considerou a votação de 3 de julho de 2026 anterior a esse marco.
O Regimento Interno teve alteração no artigo 16 para estabelecer que a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura ocorra na primeira sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano da legislatura; a Resolução nº 8/2022 foi revogada e as novas disposições vigoram imediatamente.
3 de julho de 2026 — data da eleição anulada
15 de setembro de 2026 — promulgação da Resolução nº 36/2026
Projeto de Resolução nº 4/2026 — norma que alterou o Regimento Interno
ADI nº 7.753 — decisão do STF que fixou outubro como parâmetro temporal
A próxima etapa é a realização da nova eleição para a Mesa Diretora na primeira sessão ordinária de outubro, conforme o novo artigo 16 do Regimento Interno.