Câmara de Goiânia aprova em 1ª votação lei que multa fios soltos em R$ 5 mil
Projeto do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) impõe identificação obrigatória dos cabos e multa por dia de atraso, se sancionado por Sandro Mabel.
A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, nesta terça (8), projeto que pune fios soltos em postes com multa de R$ 5.000 por infração e por dia de atraso.
A lei prevê obrigação de identificação, alinhamento e remoção dos cabos pelas concessionárias, permissionárias e distribuidoras de energia e de telefonia, com reajuste anual das multas.
O autor é o vereador Lucas Kitão (Mobiliza); o Plenário votou por unanimidade; a regra exige que empresas identifiquem fios com nome, tipo do cabo e contato de emergência 24 horas.
A proposta determina que a remoção e os custos não recaiam sobre o município, e que concessionárias mantenham, conservem, substituam ou removam postes precários, tortos, inclinados ou em desuso.
As concessionárias terão de notificar responsáveis e enviar relatórios trimestrais para análise de irregularidades, além de seguir normas técnicas e acompanhamento para uso adequado do espaço urbano.
Após regulamentação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLAN) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) poderão notificar empresas irregulares.
R$ 5.000 — multa por infração e por dia de atraso
Relatórios trimestrais — frequência de envio para fiscalização
"Nossa intenção é garantir e ordenar o nosso espaço urbano, diante do risco real à integridade física dos goianienses", declarou Lucas Kitão ao justificar a proposta.
Se for aprovada em definitivo e sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a identificação obrigatória dos fios passa a vigorar; não identificar permite remoção municipal e aplicação de multas.