Câmara de Goiânia aprova modernização das parcerias com o terceiro setor
Informação publicada por O Parlamento.
Ajustes na legislação municipal para o terceiro setor O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (3), em segunda e última votação, o projeto de lei de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante) que promove uma atualização significativa na Lei Municipal nº 8.411/2006. A medida visa modernizar os critérios de seleção, governança e fiscalização das parcerias firmadas entre o Poder Público e entidades do terceiro setor. A iniciativa busca alinhar a legislação local às diretrizes constitucionais vigentes e às normas federais que regem a administração pública. O objetivo …
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