Câmara de Goiânia aprova prioridade de matrícula para alunos com necessidades especiais
PL 265/2023 foi aprovado em 02 de maio e segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quarta-feira (02) o Projeto de Lei 265/2023, que prevê prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais na rede municipal.
O projeto segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) — decisão municipal definirá a vigência da regra de matrícula prioritária.
A proposta foi de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcêz e do vereador Tião Peixoto (PSDB) e garante prioridade de matrícula a estudantes com necessidades educacionais especiais comprovadas por laudo médico. A iniciativa inclui dificuldades de aprendizagem, condições ou deficiências, dificuldades de comunicação e sinalização, além de altas habilidades ou superdotação, e busca garantir o acesso e a permanência desses estudantes nas escolas.
"A medida é necessária", disse o vereador Tião Peixoto, ao justificar a proposta diante da ausência de legislação municipal que tratasse da prioridade de matrícula.