Câmara de Goiânia avança mudança que permite vereadores assumirem vagas em outros Parlamentos
Projeto de Bruno Diniz (MDB) foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista e estabelece licença sem remuneração e regra de 120 dias.
Câmara de Goiânia aprovou na Comissão Mista, por unanimidade, projeto que autoriza vereadores a se afastarem para assumir vagas como suplentes em Alego, Câmara ou Senado.
A alteração prevê licença sem remuneração enquanto o vereador atuar em outro Parlamento e determina que o suplente só ocupe a vaga municipal se o afastamento do titular ultrapassar 120 dias.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB) e foi votado na quinta-feira (29); altera os artigos 71, 72 e 73 da Lei Orgânica do Município e complementa mudança no Regimento Interno da Casa.
A proposta também proíbe o exercício simultâneo de dois mandatos eletivos e mantém o mandato municipal do vereador afastado, sem remuneração da Câmara de Goiânia durante o afastamento.
A regra pode beneficiar suplentes das eleições de 2026, entre eles Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP), Professor Edward (PT), Igor Franco (Podemos), Cabo Senna (Mobiliza), Welton Lemos (Novo) e Willian Veloso (PL).
Especialistas ouvidos pela imprensa questionaram a constitucionalidade de medidas semelhantes, alegando que a Constituição veda acumulação de mandatos eletivos, o que pode gerar judicialização da proposta.
Se seguir em frente, o projeto precisa passar por duas votações em plenário; se aprovado nos dois turnos, será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara.