Câmara de Goiânia derruba veto e proíbe corte de energia em unidades de saúde
Projeto 334/2024, de Lucas Kitão (Mobiliza), passa e será publicado nos próximos dias; concessionária tem regras a cumprir
A Câmara de Goiânia derrubou nesta quinta (27) o veto do prefeito ao projeto 334/2024, que proíbe corte de energia em clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento públicas e privadas.
A concessionária deverá manter o fornecimento dessas unidades independentemente da situação de pagamento e avisar a Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de cinco dias sobre qualquer interrupção programada.
O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza). Kitão afirmou que o texto visa garantir o direito à saúde porque “a interrupção causa riscos à vida das pessoas e compromete a capacidade de atendimento em casos de urgência e emergência”.
A Câmara deve publicar a nova lei nos próximos dias.