Câmara de Goiânia derruba vetos e aprova três projetos em sessão
Sessão desta terça (20) reverteu vetos aos PLs 144/2021, 113/2025 e 198/2025; Mesa Diretora promulgará as leis em data oportuna.
O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou vetos do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na sessão desta terça-feira (20).
Com a reversão, a Mesa Diretora da Casa assumirá a responsabilidade de promulgar as respectivas leis em data oportuna, dando seguimento aos trâmites legislativos necessários.
O veto ao PL 144/2021, de autoria do vereador Cabo Senna (Mobiliza), foi revertido; o projeto prevê uma Estação Móvel de Monitoramento da Qualidade do Ar no Setor Goiânia 2, capacidade técnica para identificar poluentes acima dos limites legais e disponibilização dos dados no portal da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Os vereadores também derrubaram o veto ao PL 113/2025, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), que institui o Programa de Fortalecimento dos Valores Cívicos na rede pública municipal, incluindo realização de eventos cívicos e obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas unidades escolares.
Foi rejeitado o veto ao PL 198/2025, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), que regulamenta carga e descarga na cidade em cinco zonas (vermelha, amarela, azul, verde e branca), proíbe operações que obstruam calçadas ou vias e veda atividade após 22 horas em áreas residenciais e mistas quando houver poluição sonora acima dos parâmetros legais; sanções vão de advertência a interdição e apreensão de veículo/equipamento.
144/2021 — Estação Móvel de Monitoramento da Qualidade do Ar no Setor Goiânia 2.
113/2025 — Programa de Valores Cívicos obrigando execução do Hino Nacional nas escolas.
198/2025 — divisão da cidade em cinco zonas para carga e descarga; multas de R$ 500 a R$ 100.000, apreensão e possível interdição.
A proposta da Estação Móvel tem fundamento nas investigações da Comissão Especial de Inquérito do Mau Cheiro, concluída em 2018.