Câmara de Goiânia proíbe banheiros unissex nas escolas municipais
Projeto de Igor Franco (Podemos) foi aprovado em última votação nesta terça (29) e segue para sanção ou veto do Executivo
Câmara de Goiânia aprovou nesta terça (29) projeto que veda banheiros de uso comum por sexos biologicamente distintos nas escolas da rede municipal.
A regra, se sancionada, deverá exigir adequações em CMEIs e escolas de ensino fundamental que hoje têm banheiros ou áreas de ducha compartilhadas.
Autor do projeto, o vereador Igor Franco (Podemos) apresentou a proposta para estabelecer diretrizes sobre infraestrutura sanitária nas unidades escolares da capital goiana.
Franco afirmou ter constatado, em visitas técnicas, banheiros e áreas de ducha compartilhadas em Centros Municipais de Educação Infantil, citando o CMEI Primeiros Passos.
O texto do projeto justifica a separação por sexo biológico como medida para proteger a privacidade, a integridade física e o bem-estar de alunos, professores e servidores, prevenindo constrangimentos ou possíveis episódios de assédio.
A aprovação em última votação concluiu a tramitação na Câmara; agora o projeto segue os trâmites regimentais para sanção ou veto do Poder Executivo municipal.
O debate sobre gestão de banheiros em prédios educacionais tem ocorrido em outras esferas legislativas do país, envolvendo normas de convivência e adaptações da estrutura física das escolas públicas.