Câmara de Valparaíso aprova Espaço PCD e mudanças no PPA nesta terça

Na manhã de 22 de setembro, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou projetos que criam o Espaço PCD em eventos e alteram o planejamento municipal.

As mudanças incluem inclusões no Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (Lei 2.016 de 26 de junho de 2026).

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 11/2026, que disciplina férias, licença-prêmio, abono de ponto e o funcionamento da Câmara durante o recesso parlamentar.

O PL nº 199, de autoria do vereador Guilherme Gordão, institui o Espaço PCD em eventos públicos e privados realizados no município.

O PL nº 206 e o PL nº 209 foram protocolados pelo Poder Executivo; o 206 trata de inclusões e alterações no PPA 2026-2029 e o 209 altera a LDO para 2027.

O vereador Tio Lucas encaminhou indicação para instituir Incentivo Financeiro por Desempenho e Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, especialmente ACS e ACE, observadas normas e recursos do Ministério da Saúde.

A vereadora Maria do Monte pediu o cumprimento da Lei Municipal nº 1.552 de 24 de setembro de 2021, que institui o Programa “Ruas de Lazer”.

O vereador Ricardo Viana solicitou a revitalização de uma boca de lobo na quadra 18, lote 15, casa 1, Parque Esplanada V; troca de lâmpada em frente ao Centro de Educação em Período Integral Cruzeiro do Sul (rua 18, quadra 21); e implantação e reforço da sinalização na entrada principal do Parque Esplanada V.

O vereador Jabá do Povo pediu três quebra-molas ao longo da rua Rio de Janeiro, Setor de Chácaras Anhanguera A, e quebra-molas em frente à faculdade CESB (rua 16, Jardim Oriente) e em frente à Escola Municipal Elvis Cavalcante de Andrade.

22 de setembro — data da Sessão Ordinária

Projeto de Resolução 11/2026 — regras para recesso parlamentar

PL nº 199 — Espaço PCD

PL nº 206 — PPA 2026-2029

PL nº 209 — alteração da LDO para 2027 (Lei 2.016 de 26 de junho de 2026)