Câmara vota 16 requerimentos sobre reduzir maioridade para 16 anos
Reunião da comissão especial ocorre nesta terça (1º), às 14h; plenário ainda será definido
A comissão especial da Câmara vota nesta terça (1º), às 14h, 16 requerimentos sobre a PEC que reduz a maioridade para 16 anos.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Capitão Alden (PL-BA) e pedem debates sobre a redução da proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas.
Há pedidos para convocação de especialistas para discutir os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, os custos das medidas de privação de liberdade, o racismo institucional e a experiência de jovens no sistema socioeducativo.
A comissão também vota requerimentos sobre os impactos de alterar a maioridade civil nas leis brasileiras e sobre a atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude; serão ouvidos representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo, e o plenário da reunião ainda será definido.