Camilo Santana desafia governo e propõe emenda para reduzir maioridade penal
Informação publicada por O Parlamento.
Em um movimento que coloca o Senado em rota de colisão com a estratégia do Palácio do Planalto, o líder do PT na Casa, senador Camilo Santana (PT-CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à PEC da Segurança Pública (18/2025). A proposta busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para casos de crimes hediondos, uma iniciativa que contraria a orientação direta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto da proposta na tramitação da PEC O governo federal trabalha com um cronograma apertado para a aprovação da PEC da Segurança Pública, visando co…
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