Campanhas podem pedir votos a partir de 16 de agosto; horário gratuito começa em 28/8
Antes de 16/8, é permitido expressar opiniões, mas pedido explícito de voto é proibido; TSE regula IA nas campanhas
Candidatos podem começar a pedir votos em 16 de agosto, quando a propaganda eleitoral passa a valer nas ruas e na internet.
O horário eleitoral gratuito em rádio e TV só começa em 28 de agosto, com blocos fixos em dois horários de segunda a sábado e pílulas de 30 a 60 segundos.
O advogado e professor Walber Agra, da Universidade Federal de Pernambuco, explica que antes de 16 de agosto é permitido manifestar opiniões e divulgar qualidades, mas o pedido explícito de voto permanece proibido.
Walber Agra reforça a proibição de discurso de ódio, calúnia e abuso de poder econômico ou político, citando, por exemplo, a vedação de alegar crimes sem condenação transitada em julgado.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para regular o uso de inteligência artificial em campanhas, incluindo alertas que indiquem conteúdo produzido por IA para textos, áudios, vídeos e imagens.
Se as normas sobre IA e desinformação forem descumpridas, o material deve ser excluído pela plataforma ou por determinação judicial.