CCJ aprova 10 projetos que criam datas e homenageiam manifestações e figuras históricas
Oito propostas seguem em caráter conclusivo ao Senado ou à sanção; duas ainda precisam de votação no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas e reconhecimento de manifestações e pessoas.
Oito projetos tramitaram em caráter conclusivo e podem seguir direto ao Senado Federal ou à sanção presidencial, salvo recurso ao Plenário; dois precisarão de votação no Plenário.
Foram aprovados os PL 3968/23, 5786/25, 949/26, 4159/25, 5324/23, 5819/23, 1088/25, 1637/25, 2829/24 e 3177/24.
O PL 3968/23 reconhece o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional.
O PL 5786/25 reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte, na Bahia, como manifestações da cultura nacional.
O PL 949/26 reconhece o serviço de transporte público individual remunerado operado por veículos a taxímetro (táxis) como manifestação da cultura nacional.
O PL 4159/25 inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O PL 5324/23 cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro.
O PL 5819/23 institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, a ser comemorado anualmente em 17 de outubro, data de nascimento de Chiquinha Gonzaga.
O PL 1088/25 institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, a ser celebrado anualmente no mês de abril.
O PL 1637/25 cria o Dia Nacional do Caju, a ser comemorado anualmente em 1º de setembro.
O PL 2829/24 denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, zona leste de Teresina (PI).
O PL 3177/24 nomeia Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o contorno da BR-101/SC, entre Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC).
10 — projetos aprovados pela CCJ
8 — projetos em caráter conclusivo, sem necessidade imediata de Plenário
2 — projetos (PL 2829/24 e PL 4159/25) que ainda dependem de votação no Plenário da Câmara
Os próximos passos são a possível remessa direta ao Senado Federal ou à sanção presidencial para oito projetos, e a inclusão do PL 2829/24 e do PL 4159/25 na pauta do Plenário da Câmara para votação.