CCJ aprova Morar no Centro com só 1 das 12 emendas; vai ao plenário
Relatório de Lucas Kitão rejeitou 11 emendas nesta quarta (26); projeto prevê incentivos fiscais e benefícios habitacionais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta (26) o relatório do projeto Morar no Centro, incorporando apenas 1 das 12 emendas apresentadas.
Com a decisão, o projeto retorna ao plenário para segunda votação; até a última informação, não estava na pauta desta quinta (27), mas vereadores podem solicitar inclusão.
O relator, vereador Lucas Kitão (Mobiliza), rejeitou 11 emendas e acolheu a alteração assinada pelos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB); o líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), acompanhou a orientação pela rejeição.
A emenda aprovada amplia incentivos tributários no texto: prevê isenção de IPTU e ITBI e redução do ISSQN para novas construções na área do programa, redução de 50% do IPTU para imóveis tombados e isenção integral do IPTU por cinco anos após retrofit ou requalificação.
O Morar no Centro, apresentado pela Prefeitura em março, prevê pagamento de 50% do aluguel para até 3.000 famílias em imóveis cadastrados e visa atrair até 10.000 pessoas para o centro de Goiânia, combinando habitação, recuperação de edificações e estímulos à atividade econômica.
O prefeito Sandro Mabel (UB) pode vetar alterações aprovadas pela Câmara; o relator também afirmou que parte das regras do programa poderá ser disciplinada posteriormente por decreto.
A próxima etapa é a votação em segundo turno no plenário da Câmara Municipal; após a votação definitiva, o texto seguirá ao Executivo para sanção ou veto.