CCJ aprova multa de 1 salário mínimo para pichadores em Goiânia
Multa dobra em caso de reincidência ou de bem tombado; infrator terá de limpar e restaurar o local
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que multa pichadores em 1 salário mínimo, dobrando em caso de reincidência e para bens tombados.
O projeto precisa ainda passar por duas votações em Plenário, pela avaliação de uma comissão temática e pela sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A iniciativa é do vereador Bessa (Mobiliza). A regra vale para prédios públicos, viadutos, postes, terminais, abrigos de ônibus, praças e placas de sinalização. O infrator deverá limpar o local, remover a tinta e restaurar o bem. A proposta visa proteger o acervo do município.
1 salário mínimo — multa inicial
Multa dobra — em caso de reincidência e quando o bem for tombado como histórico ou cultural