CCJ aprova proibição do termo “elefantíase” em documentos públicos
Terminologia oficial passa a ser “filariose” ou “linfedema avançado”; governos terão 90 dias para atualizar arquivos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que proíbe o uso do termo “elefantíase” em documentos oficiais.
A nomenclatura oficial será “filariose” ou “linfedema avançado” e os governos federal, distrital, estaduais e municipais terão 90 dias, a partir da publicação da lei, para alterar a terminologia antes do arquivamento de documentos.
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4472/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG); Helder fez correções técnicas incluindo municípios e o Distrito Federal entre os entes obrigados, e determinou que documentos que não observarem a nova regra serão arquivados com notificação à parte interessada. Helder afirmou: "Foram observadas as prescrições constitucionais, uma vez que se trata de projeto de lei afeito à proteção e à defesa da saúde, portanto, de competência concorrente da União."
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, se não houver recurso ao Plenário, seguirá ao Senado; com recurso, será levado para votação no Plenário da Câmara.